Fundamentação Legal:

Art. 230 da Lei 8.112/90; Portaria Normativa 03, de 30 de julho de 2009, da SRH/MPOG.

Documentação Necessária:

- RAP único (constando a assinatura do Servidor e do Diretor da Unidade);
- Cópia do Contrato com a Operadora de Saúde em nome do Servidor;
- Cópia da carteira de credenciamento do plano de saúde do titular;
- Cópia dos comprovantes de pagamento das despesas mensais a partir do mês de agosto de 2009, inclusive, ou a partir de primeiro mês de contratação, se esta ocorreu depois do mês de agosto de 2009.

Se houver dependente incluído no contrato com a Operadora de Saúde, acrescentar:

- Documento que comprove a relação de dependência;
- Cópia de documento de identidade de cada dependente;
- Cópia da carteira de credenciamento do plano de saúde de cada dependente.

Trâmite/Rotina:

1º Servidor faz solicitação à sua Unidade;
2º Unidade encaminha o processo à CPS;
3º CPS analisa, emite parecer e encaminha à SEBE/DVRB.

Pedido deferido

- SEBE/DVRB implanta o benefício no sistema e encaminha o processo à Unidade;
- Unidade convoca o Servidor e arquiva o processo após a sua ciência.

Pedido indeferido

- SEBE/DVRB encaminha o processo à Unidade;
- Unidade dá ciência, solicita ao Servidor o cumprimento das exigências e encaminha à CPS;
- CPS realiza nova análise.

Observação:

O Servidor deve encaminhar mensalmente à sua Unidade os comprovantes de pagamento de seu plano de saúde.

ouvidoria          conhecendo ufrj                 link acessoInformacao                      portal transparencia                

Avenida Pedro Calmon, 550 - Cidade Universitária, Campus do Fundão - Cep: 21941-901.

UFRJ PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal
Desenvolvido por: TIC/UFRJ