A Pró Reitoria de Pessoal informa que a metodologia para obtenção dos cálculos relativos à execução do processo nº 0117500-78.1991.5.01.0025, do objeto 26,06% (Plano Bresser) é a que segue abaixo:

 

Passo 1 - obtenção de fichas financeiras do período compreendido entre o segundo semestre do ano de 1987 até o segundo semestre do ano de 1990.

Passo 2 – utilização da tabela única do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no endereço eletrônico: http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas

Para atualização de valores considerando a Taxa de Referência (TR).

Passo 3 - aplicação dos juros no período compreendido entre hum de agosto de 1991 (01/08/1991) a hum de setembro de 2018 (01/09/2018).

 

Metodologia da aplicação dos juros

 

Para o período - 01/08/1991 a 26/08/2001 = juros de 1%, para o peíodo de 10 anos e 26 dias = 120,87%.

Para o Período - 27/08/2001 a 30/04/2012 =  juros de 0,5% para o período de 10 anos 8 meses e 4 dias = 64,06%.

Para o Período - 01/05/2012 a 01/09/2018 = SELIC * = 35,81% - totalizando 220,74% de juros

* SELIC acima de 8,5 = 0,5%; se abaixo = 70% do índice do mês.

 

OBS: Os índices se referem ao dia 1º de cada mês; para aplicar a Súmula 381 do TST é utilizado o índice do mês subsequente.

 

Pró-Reitoria de Pessoal

22/01/2018

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