A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo decreto Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.

O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.

O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.

A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.

Sendo a PNDP uma política dinâmica e em constante evolução, a partir das experiências obtidas no ano de 2019, em 2020, o Decreto nº 9.991/2019 foi alterado por meio de Decreto nº 10.506/2020.

As alterações trouxeram mais segurança na aplicação da legislação. Veja as principais novidades.

 

Formulário para Afastamentos em 2022:

https://formularios.macae.ufrj.br/gerenciador/formulario/novoFormulario/40

 

PDP da UFRJ enviado ao Sipec

Manifestação técnica dos planos de desenvolvimento de pessoas

 

Como solicitar a revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP

FORMULÁRIO DE REVISÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - ANO 2020

FORMULÁRIO SUBSTITUTIVO DA CÓPIA DE TRECHO DO PDP

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