Tramitação:

 Servidor faz solicitação à sua Unidade;

 Unidade autua o processo com a documentação necessária e o encaminha à SEAD/DVDF;

 SEAD/DVDF analisa e indica se o percentual a ser pago é direto ou indireto, e encaminha o processo à SG-4;

 SG-4 autoriza e encaminha o processo à SEAD/DVDF;

 SEAD/DVDF publica o ato no BUFRJ, efetua o lançamento no sistema e encaminha o processo à SEPP/DVRB, caso seja concessão de exercícios anteriores, para realizar os acertos financeiros, com posterior envio à Unidade; e diretamente à Unidade, caso seja concessão do mesmo exercício;

 Unidade convoca o Servidor e arquiva o processo após a sua ciência.

  

Documentação Necessária:

- RAP 4;

- Declaração para pagamento de exercícios anteriores - Baixe aqui;

- Formulário preenchido e assinado do “Ambiente Organizacional”;

- Dados funcionais (extraídos da intranet);

- Original e cópia do último contracheque.

- Original e cópia do certificado ou diploma de educação formal em nível superior ao exigido para ingresso no cargo;

 

 Observação:


Serão aceitos somente os certificados/diplomas de cursos reconhecidos pelo MEC, e os certificados de curso de pós-graduação lato-sensu deverão atender a carga horária prevista no Anexo IV da Lei 11.091/05.

 

Fundamentação Legal:


Lei 11.091/05; Decreto 5.824/06; IN 01/08.

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