A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo decreto
Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.


O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.


O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.


A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.


Sendo a PNDP uma política dinâmica e em constante evolução, a partir das experiências obtidas no ano de 2019, em 2020, o Decreto nº 9.991/2019 foi alterado por meio de Decreto nº 10.506/2020.

As alterações trouxeram mais segurança na aplicação da legislação. Veja as principais novidades.

 


 

Comunicação Oficial (PR-4)

 

COMUNICADO (03/09/2021): Orientações sobre como incluir afastamentos fora do prazo oficial. Favor seguir para o título nº 4 desta página.


COMUNICADO (27/08/2021): Em virtude do recebimento tardio de muitos formulários, a DVDE enviará as solicitações de Afastamentos 2022 para ciência e autorização dos dirigentes máximos de unidades até o dia 31/08/2021. Agradecemos a compreensão.

 

> Ofício 107/2021-GAB-PR4 - LND 2022 (de 24/08/2021) 

> Ofício 100/2021-GAB-PR4 - Afastamentos 2022 (de 29/07/2021)

  

4. Inclusão de Afastamentos fora do Prazo

  

O formulário de inclusão de afastamentos esteve aberto e disponível para preenchimento pelos servidores entre os dias 05 e 20 de agosto de 2021.

 

Atenção: Afastamento de Servidor Docente

 

> Docentes só precisam comunicar afastamento para constar no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) quando for para realização de estudos (doutorado, pós-doc, etc).


> Caso a saída seja para: apresentar estudos e pesquisas, participar de reunião de internacionalização, participar de bancas, visitas técnicas, missão no exterior e/ou palestrar não é necessário constar no PDP.

 

Como realizar a inclusão de afastamentos fora do prazo?

 

A inclusão de afastamentos fora do prazo deverá ser realizada da seguinte forma:

 

Passo 1. Preencher o documento em word, conforme as seguintes orientações:
 

> No campo "código de envio" informar o siape do servidor.

> Cada página do documento deverá ser preenchida com as informações de apenas um servidor. Desta forma, o documento terá o número de páginas igual ao número de servidores solicitando afastamentos.

 

Passo 2. Converter o word em pdf.

Passo 3. Encaminhar em pdf para o diretor da unidade validar as solicitações.

Passo 4. O diretor deverá enviar a DVDE as validações no arquivo em PDF (disponível aqui) juntamente com o arquivo em PDF (do passo 1 e 2) constando as solicitações de afastamentos.

 

PRAZO DE ENVIO: impreterivelmente até o dia 13/09/2021

E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

3. Preenchimento - Formulários Digitais 2022

 

LND 2022

 

NOVO PRAZO DE ENVIO: 30/08/2021 a 08/09/2021
 

> Formulário para Levantamento das Necessidades de Desenvolvimento  - LND 2022

(preenchimento exclusivo da chefia imediata). 
 

Conheça o modelo do formulário digital para o LND 2022 (meramente ilustrativo)

 

2. Como solicitar Revisão do PDP da minha Unidade?

 

Como solicitar a revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP

Formulário de Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - Ano 2021

Formulário Substitutivo da Cópia de Trecho do PDP

 

1. PDP UFRJ

 

PDP UFRJ 2021 - Enviado ao Sipec

Manifestação Técnica dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas

 

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