A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo decreto Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.
O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.
O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.
A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.
Sendo a PNDP uma política dinâmica e em constante evolução, a partir das experiências obtidas no ano de 2019, em 2020, o Decreto nº 9.991/2019 foi alterado por meio de Decreto nº 10.506/2020.
As alterações trouxeram mais segurança na aplicação da legislação. Veja as principais novidades.
Comunicação Oficial (PR-4)
> COMUNICADO (03/09/2021): Orientações sobre como incluir afastamentos fora do prazo oficial. Favor seguir para o título nº 4 desta página.
> COMUNICADO (27/08/2021): Em virtude do recebimento tardio de muitos formulários, a DVDE enviará as solicitações de Afastamentos 2022 para ciência e autorização dos dirigentes máximos de unidades até o dia 31/08/2021. Agradecemos a compreensão.
> Ofício 107/2021-GAB-PR4 - LND 2022 (de 24/08/2021)
> Ofício 100/2021-GAB-PR4 - Afastamentos 2022 (de 29/07/2021)
4. Inclusão de Afastamentos fora do Prazo
O formulário de inclusão de afastamentos esteve aberto e disponível para preenchimento pelos servidores entre os dias 05 e 20 de agosto de 2021.
Atenção: Afastamento de Servidor Docente
> Docentes só precisam comunicar afastamento para constar no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) quando for para realização de estudos (doutorado, pós-doc, etc).
> Caso a saída seja para: apresentar estudos e pesquisas, participar de reunião de internacionalização, participar de bancas, visitas técnicas, missão no exterior e/ou palestrar não é necessário constar no PDP.
Como realizar a inclusão de afastamentos fora do prazo?
A inclusão de afastamentos fora do prazo deverá ser realizada da seguinte forma:
Passo 1. Preencher o documento em word, conforme as seguintes orientações:
> No campo "código de envio" informar o siape do servidor.
> Cada página do documento deverá ser preenchida com as informações de apenas um servidor. Desta forma, o documento terá o número de páginas igual ao número de servidores solicitando afastamentos.
Passo 2. Converter o word em pdf.
Passo 3. Encaminhar em pdf para o diretor da unidade validar as solicitações.
Passo 4. O diretor deverá enviar a DVDE as validações no arquivo em PDF (disponível aqui) juntamente com o arquivo em PDF (do passo 1 e 2) constando as solicitações de afastamentos.
PRAZO DE ENVIO: impreterivelmente até o dia 13/09/2021
3. Preenchimento - Formulários Digitais 2022
LND 2022
NOVO PRAZO DE ENVIO: 30/08/2021 a 08/09/2021
> Formulário para Levantamento das Necessidades de Desenvolvimento - LND 2022
(preenchimento exclusivo da chefia imediata).
> Conheça o modelo do formulário digital para o LND 2022 (meramente ilustrativo)
2. Como solicitar Revisão do PDP da minha Unidade?
> Como solicitar a revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP
> Formulário de Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - Ano 2021
> Formulário Substitutivo da Cópia de Trecho do PDP
1. PDP UFRJ
> PDP UFRJ 2021 - Enviado ao Sipec
> Manifestação Técnica dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas
