Para requerer - solicitamos que o interessado compareça ao Protocolo, com os respectivos documentos. O formulário de Auxílio Funeral não deverá ser preenchido pelo interessado.

 

- O Auxílio Funeral será depositado somente na conta corrente do interessado discriminado em Nota Fiscal ( quem custeou as despesas ).

 Fundamentação Legal:

Art. 226 e 227 da Lei 8.112/90.

Documentação Necessária:

- Requerimento próprio do Protocolo;

- Conta corrente e agência para depósito;

- Dados pessoais e funcionais;

- Notas fiscais originais e cópias (discriminando o serviço executado);

- Original e cópia da certidão de óbito;

- Original e cópia do documento de comprovação de grau de parentesco;

- Original e cópia do RG e CPF do requerente;

- Original e cópia do último contracheque do Servidor.

Observação:

Caso o interessado não possua conta corrente, o mesmo receberá através de ordem de pagamento.

Trâmite/Rotina:

1º Interessado faz solicitação ao Protocolo da PR-4;

2º Protocolo autua o processo e o encaminha à SEBE/DVRB;

3º SEBE/DVRB elabora o recibo, confere a documentação, define o valor e encaminha o processo ao Setor de Contabilidade;

4º Setor de Contabilidade realiza o pagamento e encaminha o processo à DGDI;

5º DGDI arquiva o processo.

Obs.: A Nota Fiscal não precisa ser autenticada.

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