Em abril de 2018 o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão determinou a utilização de um novo módulo, o SIAPE Saúde, para o registro das informações destinadas à concessão dos adicionais ocupacionais, para todos os órgãos e entidades, do executivo federal, vinculadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública (SIPEC).
Ainda em abril, foi desativado o módulo de concessão dos adicionais ocupacionais que havia no SIAPENET, o sistema até então vigente, conforme diversos comunicados emitidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
No dia 24 de agosto de 2018, foi divulgado o COMUNICA 560296 do MPDG reiterando o prazo, improrrogável para migração do sistema. Assim, em 31 de dezembro de 2018, com a desativação completa do módulo de adicionais do SIAPENET, o MPDG cancelou o pagamento, na folha de Janeiro/2019, dos adicionais ocupacionais de toda a Administração Federal, excetuando-se às realizadas no novo módulo de concessão, o SIAPE Saúde.
Cabe salientar que as Pró-reitorias de Pessoal reunidas no Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe) solicitaram dilação do prazo para dezembro de 2019, através do Ofício Andifes 273/2018 de 27 de novembro de 2018, o que não foi atendido.
Levando em consideração o volume de adicionais ocupacionais concedidos aos servidores e as dificuldades apresentadas pelo nosso Órgão, como a complementação das informações já existentes no processo de migração das concessões registradas no SIAPENET, a decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desconsidera a existência de laudos vigentes.
Dúvidas poderão ser tratadas através do e-mail:
Pró-reitoria de Pessoal
11/01/2018