A Pró-reitora de Pessoal vem informar que os valores referentes ao índice dos 3,17% e de outras 52 ações não serão creditados na folha do mês de maio de 2021, homologada em 17 de maio de 2021, em virtude de troca de sistemas de gestão de ações judiciais por parte do Governo Federal que exige a inclusão de uma série de objetos processuais como registro padrão CNJ, documentos processuais e pareceres de força executória sendo este último de competência da PGF/AGU.
No que cabia à UFRJ, todas as medidas de sua atribuição foram tomadas, envolvendo esforços conjuntos com Gabinete do Reitor e Procuradoria Federal. Mesmo com todos os pedidos protocolados junto ao Ministério da Economia, ofícios e trocas de mensagens entre a equipe técnica e as equipes de Brasília e diversas intervenções, o órgão não se sensibilizou aos impactos da medida e, mesmo assim, promoveu o desligamento do antigo sistema de gerenciamento, o SICAJ.
Informamos, ainda, que todas as instruções de operação do novo sistema foram seguidas pela universidade, acompanhando sempre as orientações do Ministério da Economia, responsável pelo sistema. Infelizmente e cada vez mais, as funções de cálculo e parametrização da folha estão centralizadas em Brasília, cabendo a responsabilidade final de aceitar ou não o pagamento de rubricas judiciais ao Ministério da Economia.
Contudo, a interrupção do pagamento não é definitiva. A partir de hoje, 18 de maio de 2021, não mediremos esforços para que seja retomado o pagamento o mais breve possível, atuando no sentido de dar todo o suporte possível para o imediato restabelecimento e pagamento dos retroativos referentes a esta folha de pagamento. As ações deixaram de ser pagas neste mês em virtude de inconsistências, falta de documentação e descontinuidade do sistema operado pelo Ministério da Economia, fato que também afetou outros órgãos do Poder Executivo Federal.
Lamentamos o ocorrido e nos solidarizamos com todos os servidores técnico-administrativos e docentes, assim como também nos solidarizamos com todos os servidores, das outras universidades e órgãos federais, afetados pela decisão unilateral do Ministério da Economia.
A relação das 52 ações (exceto a referente aos 3,17%) que tiveram o seu pagamento descontinuado nesta folha está disponibilizada na página da Pro-reitoria de Pessoal no endereço
Rio de janeiro, 18 de maio de 2021
Pro-reitoria de Pessoal – UFRJ
Atualizado em 28/05/2021 às 20:36