O ano de 2024 marca o início da implantação de um processo sistemático de prevenção à corrupção no âmbito da gestão de pessoal da UFRJ. Assim resume o Superintendente Geral de Pessoal da PR4, Rafael dos Santos Pereira, sobre as práticas de gestão de integridade implantadas nos processos de gestão de pessoal sob a orientação da Controladoria Geral da União (CGU) e da Unidade de Gestão de Integridade (UGI) da UFRJ.
As iniciativas seguem as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), lançado em 2021, pelo Governo Federal, através de uma ação conjunta entre a Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Programa objetiva assegurar a integridade da gestão pública por meio da identificação dos riscos de integridade e da implantação de práticas de gestão que favoreçam a transparência, o cumprimento dos normativos que previnem a corrupção, o favorecimento e o nepotismo.
Nessa perspectiva, a Pró-reitoria de Pessoal implantou as seguintes recomendações do Plano de Integridade da UFRJ: A análise dos antecedentes pessoais e profissionais no âmbito dos processos de admissão de TAE e docentes, com a exigência de apresentação das certidões de antecedentes criminais e de responsabilização pública; A emissão e análise do “Formulário – Nepotismo Autodeclação” como critério de nomeação a cargos e funções gratificadas e a alocação de servidores, empregados, contratados e estagiários; e Os critérios de desligamento de servidores, empregados, contratados e estagiários no que tange às credenciais de acesso a espaço físicos, sistemas institucionais de acesso interno ou via Web, tokens, emails e qualquer outro dispositivo utilizado com a finalidade acessar informações restritas à força de trabalho ativa da universidade.
Essas práticas seguem os dispositivos legais vigentes e foram formalmente implantadas e comunicadas aos servidores que atuam na gestão da universidade, estando, portanto, passíveis de auditoria interna e externa, finaliza o superintendente da SGP, Rafael dos Santos Pereira.