A Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SSC/MGI) e a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI) informam que os pagamentos referentes a folha de fevereiro de 2025 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas estão previstos para ocorrer no dia 05 de março de 2025 (quarta-feira de cinzas), podendo ser efetivado apenas no período da tarde.
A data de pagamento da folha de fevereiro atende à Resolução CMN nº 4.880/2020, do Banco Central, que não considera a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval como dias úteis para operações bancárias, bem como observa o cronograma de atividades, definido pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), que respeita o prazo máximo estabelecido no § 1 do art. 9º da MP 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, o qual estabelece que os pagamentos devem ocorrer até o 2º dia útil do mês subsequente ao de competência.
Informe da Febraban sobre expediente bancário: https://portal.febraban.org.br/noticia/4258/pt-br/