A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que dará início à implementação das novas regras de transição para aceleração por capacitação da progressão na carreira dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1286/2024.
A decisão foi comunicada durante a sessão do Conselho Universitário (Consuni) desta quinta-feira (8/5), após análise técnica da Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) e com base em nota técnica da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos TAEs. O entendimento é de que a MP apresenta as alterações de forma clara e objetiva, sem necessidade de regulamentação adicional, o que permite sua aplicação direta.
“Após analisar, em conjunto com a PR-4, a MP 1286/2024, no que diz respeito à carreira dos TAEs, especificamente em relação a dois pontos que ainda havia dúvida sobre a implementação, firmamos nossa posição sobre a regra de transição da aceleração por capacitação da progressão”, afirmou o reitor Roberto Medronho. “Já solicitei à PR-4 que realize os preparativos e aplique a MP, garantindo a transição da aceleração e progressão por mérito de forma que não haja perdas para os TAEs”, completou.
A PR-4, que nas últimas semanas esteve mobilizada com a inclusão dos novos servidores na folha de pagamento e com a aplicação dos reajustes salariais — realizados manualmente em diversas categorias —, passará agora a se dedicar à aplicação das progressões e aceleração.
Assim como ocorreu com os reajustes, a data de referência será 1º de janeiro, garantindo que a implementação da nova regra de transição ocorra de forma segura e sem prejuízos aos servidores. A medida é um avanço para a valorização da carreira dos TAEs, permitindo maior celeridade nas progressões e reconhecendo o investimento dos servidores em qualificação profissional.
Como serão aplicadas as mudanças?
A nova carreira dos TAEs é composta por 19 níveis, com progressão por mérito a cada 12 meses, desde que o servidor atinja a nota mínima na Avaliação de Desempenho (Avades). Dessa forma, todos os servidores da UFRJ que tiverem completado 12 meses desde a última progressão receberão um novo avanço por mérito. “Como na regra anterior a progressão ocorria a cada 18 meses, o tempo excedente aos 12 meses será aproveitado como saldo para as próximas progressões”, explica o superintendente-geral de Pessoal da PR-4, Rafael Pereira.
Além disso, a nova estrutura de carreira prevê uma forma de aceleração: uma progressão adicional a cada cinco anos, baseada no cumprimento de carga horária de capacitação prevista na lei. Para esses casos, haverá uma regra de transição, garantindo que os servidores que já realizaram progressões pelo antigo instituto da progressão por capacitação possam acelerar um nível na carreira para cada progressão por capacitação já realizada. “O servidor não precisará abrir processo — será publicado um ato com a regra a ser aplicada, promovendo o reposicionamento e orientando a implantação na folha”, completa Pereira.