A Universidade Federal do Rio de Janeiro deu um passo importante na consolidação das políticas afirmativas. No dia 03/10/25, foi publicado um edital complementar ao concurso para docentes do Magistério Superior, detalhando a aplicação das reservas de vagas para cotistas.
Enquanto no edital anterior a definição das vagas e nomeações das ações afirmativas era realizada por meio de sorteio – o que garantia apenas o percentual mínimo previsto em lei -, o atual adota uma metodologia técnica, proporcional e transparente, que estabelece critérios claros de desempate, permite a concorrência múltipla e adota um modelo auditável, com publicação de listas e resultados intermediários, reforçando a equidade e a transparência do processo.
Para Neuza Luzia Pinto, Pró-Reitora de Pessoal, a nova metodologia tem, também, um caráter reparador:
“Trata-se de uma iniciativa muito relevante para avançar na efetividade das ações afirmativas. O sorteio não se validou como alternativa, reservando vagas mas produzindo poucas nomeações. A nova metodologia visa garantir que mais pretos, pardos, quilombolas, indígenas e PcD entrem no quadro docente da universidade”.
Com efeito, o novo formato permite que o(a) candidato(a) cotista apareça tanto na lista de ampla concorrência quanto na lista das cotas e a convocação se dará conforme sua pontuação. Se houver pontuação suficiente para aprovação pela ampla concorrência, o(a) candidato(a) ocupará uma vaga geral, preservando as vagas afirmativas para outros(as) cotistas, que também serão classificados seguindo a ordem de pontuação. Caso sobrem vagas afirmativas, elas serão automaticamente revertidas para a ampla concorrência.
O Professor Habib Dumet Montoya, coordenador da Comissão de Assessoramento de Concursos Públicos Docentes, detalha:
“O edital prevê também a possibilidade de concorrência múltipla — por exemplo, um candidato preto e com deficiência pode concorrer simultaneamente em ambas as listas, conforme o Art. 49 da IN nº 261/2025. O mesmo raciocínio é aplicado às pessoas indígenas e às pessoas quilombolas, que passam a ter, pela primeira vez em concursos da UFRJ, metodologia específica de reserva de vagas, com listas próprias de reclassificação e critérios idênticos aos adotados para as pessoas negras. No caso das pessoas com deficiência, incorpora-se o mesmo cálculo técnico da nota final normalizada, se necessário, assegurando tratamento igualitário entre as diferentes modalidades de reserva”.
Além da alteração na metodologia de distribuição e nomeação das vagas afirmativas, o edital para docentes será o primeiro da UFRJ a ser realizado com base na nova Lei nº 15.142/2025, que ampliou de 20% para 30% o percentual de vagas reservadas a grupos historicamente minorizados, além de incluir pessoas quilombolas e indígenas nesse grupo. Das 125 vagas ofertadas, 43 são destinadas a ações afirmativas (31 para pessoas pretas e pardas, 4 para indígenas, 3 para quilombolas e 6 para PcD).
Efetividade e Inclusão
A Professora Cecília Izidoro, Superintendente-Adjunta da SGAADA/UFRJ e coordenadora da Comissão de Acompanhamento de Ações Afirmativas em Concursos Públicos, salienta a evolução da UFRJ na execução da política de cotas – que também abrange o SISU e os concursos de TAEs (Técnico-Administrativos em Educação) –, reforçando que a implementação efetiva da reserva de vagas é uma pauta essencial, que está em constante aprimoramento e ressalta a publicação deste certame como uma importante conquista:
“Estamos sendo coroados com um edital que bebe da fonte da nova lei. Assim, a seleção de docentes, discentes e TAEs na UFRJ entra em uma nova fase em prol das ações afirmativas.”
A substituição do sorteio por um modelo técnico de cálculo garante que as vagas reservadas reflitam o desempenho real dos candidatos em cada área, evitando distorções e fomentando a legitimidade das ações afirmativas. A padronização dos critérios entre todos os grupos promove equidade e uniformidade nos procedimentos, enquanto a concorrência múltipla reconhece a interseccionalidade, permitindo que candidatos com mais de uma condição afirmativa sejam avaliados de forma justa e inclusiva. Para Cecília Izidoro, a mudança é urgente e essencial:
“É muito importante porque oportuniza a entrada na universidade daqueles que sempre estiveram à margem de uma carreira na docência – pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Atualmente temos pessoas nesses grupos que já investiram em sua formação, com mestrados e doutorados, e precisam ter onde trabalhar.”
Ela destaca ainda o impacto simbólico que será produzido:
“Como docente, fico muito feliz de imaginar uma UFRJ mais diversa, uma universidade que represente, de fato, a população brasileira.”
Compromisso da PR4
A Pró-Reitoria de Pessoal (PR4), responsável pela execução do concurso, reforça que a distribuição das vagas reservadas será feita em sessão pública, transmitida e registrada em ata, assegurando total transparência e segurança jurídica.
A elaboração do edital complementar foi conduzida pela Divisão de Concursos, Processos Seletivos e Admissão da PR4, em parceria com a Comissão de Assessoramento em Concurso Público para Docentes, coordenada pelo professor Habib Dumet Montoya, sua vice Alessandra de Lima Marques, e pela Comissão de Ações Afirmativas em Concurso para Docentes, representada por Cecília Izidoro, Superintendente adjunta da SGAADA (Superintendência Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade).
Com esse edital, a UFRJ reafirma seu compromisso com a inclusão, amplia a diversidade no corpo docente e fortalece a efetividade das ações afirmativas no serviço público.
Confira aqui o edital complementar:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-925-de-de-2-de-outubro-de-2025-660226879
*Colaboraram com o texto o professor Habib Dumet Montoya e a professora Cecília Izidoro