A nova portaria publicada hoje (15/10/25) pelo Ministério da Educação amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior e o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) das universidades federais, além de atualizar o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos dessas instituições.
A medida altera os bancos de cargos fixados pelos decretos nº 7.485/2011, nº 8.260/2014 e nº 7.232/2010, permitindo às universidades reforçar suas equipes docentes e técnico-administrativas.
Para a UFRJ, a ampliação representa um importante avanço na recomposição de seu quadro de pessoal, com a inclusão de:
- 5 novos cargos docentes do Magistério Superior;
- 5 novos cargos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
- 99 novos cargos de Técnico Educacional (amplo, de nível médio);
- 148 novos cargos de Analista Educacional (amplo, de nível superior).
No entanto, os cargos amplos — de Técnico e Analista Educacional — ainda dependem de regulamentação por decreto, que definirá as áreas, especialidades e requisitos de ingresso. Somente após essa definição será possível realizar o dimensionamento para novos concursos públicos.
Antecipando-se a essa etapa, a Divisão de Dimensionamento da PR4 já está conduzindo um estudo com base no Levantamento de Necessidades de Pessoal (PRODIM), com o objetivo de subsidiar a futura setorização dos cargos amplos na universidade.
A publicação do decreto será o próximo passo para que a UFRJ possa organizar as Comissões de Trabalho de Análise e Validação Técnica (COTAV-TEC) e avançar no planejamento de concursos, reforçando o compromisso institucional com a valorização e expansão de seu quadro de servidores.
Veja o decreto completo no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi-n-70-de-8-de-outubro-de-2025-662766718