O Programa de Gestão e Desempenho – PGD é uma ferramenta que regulamenta o desenvolvimento das atividades laborais, baseada em acordos firmados (plano de trabalho) entre os agentes públicos envolvidos, em substituição ao método vigente, que contempla a verificação do trabalho pelas horas registradas em controle de frequência.
As características mais marcantes do PGD, são:
PGD não é sinônimo de teletrabalho e/ou trabalho remoto! Ele pode ser realizado nas seguintes modalidades: trabalho presencial e teletrabalho parcial ou integral.
Poderão aderir ao PGD os(as) agentes públicos(as) que realizem atividades cujas características permitam a medição do trabalho realizado por meio das suas entregas pactuadas, sem reduzir a capacidade de atendimento da unidade.
O teletrabalho não abrange as atividades cuja natureza exija, exclusivamente, a presença física do(a) participantes.
A equipe de trabalho, em conjunto com a chefia imediata, deverá avaliar as atividades previstas quanto ao seu cumprimento e adequação, após a conclusão dos planos de trabalho da equipe e individuais, com conceitos que definirão se as entregas cumpriram o que foi pactuado, não implicando, contudo, em efeitos sobre a carreira dos(as) agentes públicos.
Outro ponto que merece destaque é que a adesão ao PGD é voluntária, tanto para unidade como para o(a) agente público(a). Importante lembrar também que a adesão não gera direito adquirido, podendo ser revogada no interesse público ou necessidade da Administração ou dos(as) participantes.
A instituição do PGD na UFRJ precisa cumprir três etapas iniciais: publicação de ato administrativo, contemplando as disposições gerais, de forma ampla (já publicada, podendo ser acessada aqui); publicação de instrução normativa da PR4, regulamentando a resolução do CONSUI; e publicação de edital pelas unidades aderentes ao PGD/UFRJ, com as condições da área, para atender as suas especificidades e definindo as regras de aprovação dos (as) interessados(as) na adesão individual.
Todos os documentos referentes ao PGD estão disponíveis em: https://pr4.nuvem.ufrj.br/s/z8KAYA6MBm79XSG